terça-feira, 15 de setembro de 2015

A VOLTA DA CPMF.


1. A volta da CPMF
Metade do ajuste anunciado hoje está baseado em recursos de uma única fonte: a volta da CPMF, o imposto sobre operações financeiras, com alíquota de 0,2% e redução do IOF (imposto sobre Operaçõs Financeiras).
Levy disse que a intenção é que o novo imposto sejadestinado integralmente para diminuir o déficit da Previdência Social, sem divisão com estados e municípios, e com previsão de 4 anos de vigência.
“O governo seguinte poderá revogar, mas não é o recomendado. Se a situação melhorar, nada nos impede de reverter a medida”, disse o ministro.

A CPMF entrou em vigor em 1997 e seus recursos tinham a saúde como destino exclusivo. Em 2007, uma proposta de prorrogação até 2011 foi rejeitada no Senado, no que foi uma das maiores derrotas políticas do governoLULADescrição: http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png.
A volta do imposto começou a ser discutida no final do mês passado pelo governo. Houve uma reação forte de empresários e de políticos e o Planalto decidiu recuar - pelo menos até agora.  
"Os dois milésimos que vamos pagar a cada sanduíche vão dar energia para a economia", disse Levy. "A CPMF se coloca dentro de um quadro de uma disciplina fiscal, do gasto, bastante acentuada, que eu acho que vai continuar."
2. Redução temporária do Reintegra


Reintegra é a abreviação para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - que foi instituído no fim de 2011, terminou em 2013 e voltou em 2014.
Ele compensa impostos acumulados devolvendo ao exportador parte da receita obtida com as exportações de produtos industrializados.
Em setembro do ano passado, a alíquota de retorno havia passado de 0,3% para 3%. Em fevereiro deste ano, foi de 3% para 1%, e deve cair para um décimo disso no ano que vem.
A previsão do governo é deixar a alíquota e 0,1% em 2016, 1% em 2017, 2% em 2018 e 3% em 2019. Neste caso, alíquota menor significa menos gastos para o governo e menos compensação para exportadores e não um novo imposto em si.
O ministro Joaquim Levy disse na coletiva de hoje que o câmbio desvalorizado ajuda na competitividade dos exportadores e permite essa acomodação, que deve trazer R$ 2 bilhões de receita extra para o governo em 2016.
3. Imposto de Renda sobre ganho de capital de pessoa física
Atualmente, há uma tributação exclusiva de 15% sobre o ganho de capital de pessoa física na venda de um bem. O ministro Joaquim Levy anunciou que esta cobrança passará a ser progressiva.
A alíquota fica em 15% sobre valores de até R$ 1 milhão, passa para 20% sobre valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, vai a 25% sobre valores entre R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e chega a 30% quando o valor supera R$ 20 milhões.
"É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio", disse Levy. 
A previsão é de criação por Medida Provisória com impacto de R$ 1,8 bilhão de arrecadação já em 2016.
4. Aumento da CSLL sobre bancos
O governo também incluiu em suas medidas limitar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) em 5% para efeito de cálculo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A TJLP vem subindo e “não há razão para que o teor do abatimento subisse na mesma proporção”, disse o ministro da Levy.
Também entrou no pacote um aumento de 15% para 18% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras, medida já em tramitação.
A previsão é de um ganho de R$ 1,1 bilhão no ano que vem.
Fonte: G1.
Postagem:Paulinho da Mídia, o Javali do Herval.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

FAÇA PARTE DO BLOG, COMENTE, DÊ SUA OPINÃO.