domingo, 19 de junho de 2016

Luta Pela Educação Gratuita e de Qualidade.

Fabio Duarte

Eu, como estudante da Unipampa Camupus Jaguarão quero convidar a todos que venham se somar a nossa luta que é uma luta de todos que entendem a importância de uma Educação gratuita e de qualidade. A unipampa não apenas da cidade na qual ela esta instalada e sim de toda uma região que abrange Jaguarão, Arroio Grande e Herval.


Nesse link é possível acompanhar nossas atividades;

https://www.facebook.com/blocodelutasjaguarao/?fref=ts


Abaixo nota publica sobre nossas reivindicações:


Reivindicações do Movimento Estudantil Unificado da UNIPAMPA


Todas as categorias que compõem a UNIPAMPA estão em mobilização contra os Cortes na Educação, todas as pautas e reivindicações buscam manter a Universidade e seus três pilares, Ensino, Pesquisa e Extensão. Lutamos por uma UNIPAMPA Pública, Gratuita e de Qualidade. Não estamos alheios à situação política e econômica do nosso país, agora ainda temos a instabilidade de um governo provisório, entendemos que as cobranças à Brasília são necessárias sim, pois precisamos de mais verbas. E que uma gestão participativa, transparência orçamentária e acesso a informação são extremamente necessários para que possamos construir e garantir juntos o futuro da Universidade. Assim, o Movimento Estudantil Unificado da UNIPAMPA solicita através deste documento construído coletivamente pelos campi em mobilizações e ocupações que a atual gestão comprometa-se com as seguintes pautas e reivindicações, e que responda publicamente com documento oficial assinado pelo Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitores responsáveis. Solicitamos também uma nota pública oficial do Reitor sobre o que foi dito no dia 9 de junho no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Unipampa.


1- Contra os Cortes na Educação

Solicitamos uma nota pública assinada e carimbada pela atual gestão, repudiando os cortes orçamentários aplicados a todo o sistema educacional do país. Um posicionamento contrário a essa pauta, indica alienação desta gestão frente ao cenário político e econômico atual, e caminha contra a noção de Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade.

Solicitamos que esta nota seja divulgada em âmbito nacional, que seja divulgada na ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, e que esteja claro e explicito o apoio da UNIPAMPA à luta dos estudantes secundaristas por todo o país em mobilização e ocupações contra os cortes na Educação.

2- Contra os cortes dos terceirizados

Por compreender a terceirização como um passo para a precarização do trabalho e o desrespeito as leis e direitos trabalhistas, o Movimento Estudantil é contra a terceirização do trabalho e entendemos que dizer não aos cortes é uma luta pela dignidade dos funcionários terceirizados da UNIPAMPA. Os trabalhadores devem ser respeitados e não podem ser tratados de maneira desumana, pois os cortes que atingem eles e suas famílias atingem também a qualidade da educação da UNIPAMPA que fica com seus serviços limitados e ineficazes.

Solicitamos que a gestão elucide sua posição frente aos cortes - que além de desumanos, ultrapassam o teto de 25% que a lei contratual permite - reconheça publicamente sua culpa na demissão dos trabalhadores, cumpra todas as rescisões, e que cumpra seus contratos dentro dos limites da ética trabalhista e da boa gestão.

3- Auditoria externa e Transparência orçamentária.

Até hoje não foi divulgado de maneira ampla, oficial e acessível para toda a comunidade discente o emprego das verbas públicas e privadas que foram destinadas e comprometidas na construção dos campi, estruturação da Universidade e na consolidação de políticas afirmativas e de assistência estudantil.

Solicitamos uma auditoria externa orçamentária e a divulgação dos resultados da mesma, com documentos descritivos sobre a aplicação de todos os recursos direcionados a Universidade Federal do Pampa desde o momento de sua criação.

Sabemos que a reitoria disponibiliza na área de acesso à informação, seção Auditorias (http://porteiras.r.unipampa.edu.br/portais/acessoainformacao/auditorias/): os relatórios de gestão anuais; os relatórios referentes ao orçamento recebido pela UNIPAMPA (através da Pró-reitoria de planejamento); os relatórios de Auditoria Anual de Contas; e os referentes ao Julgamento de Contas, através do Tribunal de Contas da União (https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Processos.faces). Esses mecanismos não são amplamente divulgados. Solicitamos notificação via e-mail sobre esses relatórios e sob quaisquer documentos relativos ao orçamento e planejamento da universidade. Ainda assim, requisitamos que sejam atualizados os relatórios de auditorias anuais dos anos faltantes e o relatório de gestão 2015.

Solicitamos uma nota de esclarecimento acerca das ações que estão sendo tomadas para conseguir mais recursos para a universidade junto ao Ministério da Educação, organizações e entidades.

4- Gestão participativa (orçamento e obras).

Ressaltamos que gestão participativa faz parte do conceito de UNIversidade, uma vez que como espaço de livre conhecimento, autonomia e diversidade, a academia é em sua essência e estrutura um local orgânico e libertário para todos que compõem a sua comunidade. A última reunião orçamentária, que ocorreu nos dias 12 e 13 de maio na reitoria, onde foram discutidas as planilhas de cortes com presença de alunos de vários campi e professores de fora da gestão, é um grande passo rumo a uma gestão participativa. Ressaltamos que o mais importante é que todos possam participar das tomadas de decisões.

Solicitamos que a PROPLAN - Pró-Reitoria de Planejamento e Infraestrutura crie um mecanismo institucional consultivo permanente que funcione através de meios eletrônicos via sistema de identificação por SIAPE e matrícula. Assim garantiremos que de fato a comunidade acadêmica possa participar de todas as decisões orçamentárias, de planejamento e obras.

Solicitamos uma consulta urgente, ainda neste semestre, sobre as prioridades orçamentárias e de infraestrutura de cada campus e que os resultados da consulta de cada campus sejam amplamente divulgados. Solicitamos também que todas as futuras reuniões relacionadas ao orçamento e/ou infraestrutura sejam abertas à voz e voto da categoria discente e que todos os discentes da universidade sejam comunicados via e-mail institucional sobre datas, horários e locais das reuniões já citadas.

Solicitamos a presença do Reitor, Vice-Reitor e membros da atual gestão nos campi em mobilização e/ou ocupações, em caráter de urgência ainda este semestre, para realizar as devidas elucidações sobre as condições infraestruturais e orçamentarias da Universidade como um todo e das particularidades de cada Campus.

5- Paridade nos órgãos colegiados.

É impossível falar de gestão participativa sem condições igualitárias entre as categorias desta Universidade na tomada de decisões. Discentes, técnicos e docentes devem ter o mesmo peso na composição de conselhos, comissões, grupos de trabalhos, assembleias consultivas e deliberativas. Todos precisam ter a mesma voz e voto nos espaços onde o futuro da UNIPAMPA é construído.

Solicitamos que o Regimento Interno e o Estatuto da UNIPAMPA sejam alterados pelo CONSUNI para que conste em seus textos o direito a paridade em todos os órgãos colegiados da Universidade e que este direito não possa ser revogado pelas próximas gestões. Que o Reitor se comprometa a fazer essa proposição na próxima reunião do CONSUNI, e que dois representantes do Movimento Estudantil em Ocupação estejam presentes e tenham direito a fala de apresentação e esclarecimentos desta demanda.

Exigimos que a atual gestão assuma o compromisso de defender legalmente o direito a paridade, e que defenda a autonomia universitária frente às diretrizes da LDB -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) .

Caso o Conselho Superior desta UNIverdiade se recuse a caminhar igualitariamente e em harmonia entre as categorias, solicitamos a reestruturação no processo eleitoral da representatividade discente do CONSUNI que atualmente não garante poder de decisão aos campi menores já que são eleitos os candidatos com maior número de votos.  Propomos um modelo onde os campi tenham o mesmo poder de voto proporcional por peso.

6 -  Assistência estudantil

         
          O perfil socioeconômico do aluno da UNIPAMPA diz muito sobre a nossa Universidade e sobre a necessidade das políticas de assistência estudantil e da ênfase que devemos dar à permanência dos nossos estudantes. Os índices de evasão e de número de matriculados também enfatizam o foco na permanência. Assim, solicitamos que a Atual Gestão se comprometa publicamente a buscar mais recursos para a assistência estudantil.

Solicitamos a total manutenção das bolsas de permanência estudantis prevista no último edital (edital 029/2016 com valor de R$ 1.320.000,00). E que o valor do plano não sofra redução. Solicitamos ainda que o auxílio moradia, bem como os auxílios alimentação e transporte, sejam ajustados anualmente de acordo com a inflação, afinal os valores de aluguel são ajustados anualmente de acordo com a legislação, os custos em alimentação também oscilam conforme a inflação e, o custo das passagens é reajustado constantemente pelos municípios.

Solicitamos que seja realizado um cadastro único no ato da matrícula que esteja vinculado diretamente ao Programa de Bolsa Permanência, dessa forma, a entrega dos documentos necessários para concorrer às bolsas ocorrerá no ato de matrícula e todo o processo seletivo para o programa será agilizado.  Solicitamos que a liberação do uso do restaurante universitário seja imediata ao deferimento do discente à bolsa alimentação, para que este possa usufruir de um benefício já disponível sem aguardar a liberação do dinheiro referente às bolsas (nos casos de alunos com deferimento para mais de um dos auxílios e com restaurante universitário no campus).

Solicitamos o retorno das obras da casa do estudante dos campi onde houve interrupção das mesmas. Requeremos o início do projeto João de Barro nos campi que ainda não foram contemplados (Itaqui e Caçapava do sul) e demandamos uma atualização do andamento de todas as obras do projeto e data de conclusões disponíveis à comunidade acadêmica. Solicitamos que as obras dos Restaurantes Universitários sejam retomadas como prioridade, e que seja divulgado um relatório do andamento e da situação das mesmas.

7- Manutenção e melhorias dos programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão.

A finalidade dos Programas e Projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão vem de encontro com o desenvolvimento, aperfeiçoamento e formação do discente durante a graduação. Tais ferramentas são de suma importância  para a formação de profissionais mais humanizados, visto que aproxima o saber científico de realidades múltiplas, enriquecendo os futuros profissionais de valores humanitários e éticos, através da geração de novos conhecimentos, de novas tecnologias e do aperfeiçoamento crítico e reflexivo na formação acadêmica.

Solicitamos que a UNIPAMPA mantenha todas as bolsas de Ensino, Pesquisa e Extensão, e que esses valores não sofram reduções. E exigimos a consideração do perfil socioeconômico como caráter de desempate para todas as bolsas da Universidade nos casos em que os concorrentes a bolsa tenham as mesmas qualificações e requisitos curriculares. Que o CONSUNI também garanta esse direito nas legislações da Universidade.

8- Conclusão das obras em andamento


          Solicitamos que a Universidade termine todas as obras em andamento sem iniciar qualquer nova construção, exigimos ainda que os planos diretores de todos os campi sejam apresentados antes de dar prosseguimento em qualquer planejamento já previsto e que seja disponibilizado e amplamente divulgado um relatório sobre a atual situação e o andamento de todas as obras da UNIPAMPA com índices gráficos do percentual de conclusão de cada uma. Solicitamos ainda que os campi com risco de não receberem alunos do SISU no próximo ano, devido à falta de salas de aula, como é o caso de Caçapava e Itaqui, recebam atenção especial, com a finalização de algumas obras que atenuariam a situação.

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